Cristina Kirchner: grupo Clarín anunciou que estuda apelar da decisão em tribunais internacionais
Buenos Aires - A Suprema Corte de Justiça da Argentina decidiu nesta terça-feira a favor do governo da presidente Cristina Kirchner em uma longa disputa com o Clarín, ao declarar constitucional uma cláusula anti-monopólio que obriga o poderoso grupo multimídia a se desfazer de rádios e TVs por assinatura.
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"É constitucional o artigo 41 (da lei audiovisual) ao sujeitar a transferência de concessões estatais e estabelecer limitações à venda", destaca o Supremo na decisão sobre a disputa entre o governo e o grupo, um dos mais poderosos da América Latina.
"Após 4 anos de dilações judiciais, o 'gigante toma-tudo' Clarín deve cumprir com a lei que garante a liberdade de expressão e enfrenta o monopólio", disse o presidente do órgão regulador audiovisual, Martín Sabbatella
Sobre o tempo do processo de entrega das concessões de rádio e TV, que não afetam apenas o Clarín, Sabbatella afirmou que "primeiro será notificada a empresa, antes da avaliação dos bens, da licitação, do leilão e da efetiva posse do novo titular".
"Há prazos para cada passo, mas não há um prazo concreto para todo o processo de adequação à lei", destacou Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA).
O funcionário esclareceu que "de nenhuma maneira haverá desapropriação ou intervenção de qualquer veículo".
O grupo Clarín anunciou que estuda apelar da decisão em tribunais internacionais.
Em um comunicado, o grupo insistiu que a lei representa "um claro dano à liberdade de expressão" e aos "meios que hoje exercem um jornalismo crítico".
O Clarín "analisa as futuras derivações judiciais do caso, incluindo a apelação a tribunais internacionais (...) mas respeita as decisões judiciais".
Sabbatella destacou que o Clarín "tem o direito de recorrer a qualquer tribunal, mas no momento precisa cumprir a lei, já que se esgotaram as instâncias judiciais" na Argentina.
quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Cristina Kirchner
Cristina Kirchner
Cristina Kirchner: grupo Clarín anunciou que estuda apelar da decisão em tribunais internacionais
Buenos Aires - A Suprema Corte de Justiça da Argentina decidiu nesta terça-feira a favor do governo da presidente Cristina Kirchner em uma longa disputa com o Clarín, ao declarar constitucional uma cláusula anti-monopólio que obriga o poderoso grupo multimídia a se desfazer de rádios e TVs por assinatura.
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Sobre o tempo do processo de entrega das concessões de rádio e TV, que não afetam apenas o Clarín, Sabbatella afirmou que "primeiro será notificada a empresa, antes da avaliação dos bens, da licitação, do leilão e da efetiva posse do novo titular".
"Há prazos para cada passo, mas não há um prazo concreto para todo o processo de adequação à lei", destacou Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA).
O funcionário esclareceu que "de nenhuma maneira haverá desapropriação ou intervenção de qualquer veículo".
O grupo Clarín anunciou que estuda apelar da decisão em tribunais internacionais.
Em um comunicado, o grupo insistiu que a lei representa "um claro dano à liberdade de expressão" e aos "meios que hoje exercem um jornalismo crítico".
O Clarín "analisa as futuras derivações judiciais do caso, incluindo a apelação a tribunais internacionais (...) mas respeita as decisões judiciais".
Sabbatella destacou que o Clarín "tem o direito de recorrer a qualquer tribunal, mas no momento precisa cumprir a lei, já que se esgotaram as instâncias judiciais" na Argentina.
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Sobre o tempo do processo de entrega das concessões de rádio e TV, que não afetam apenas o Clarín, Sabbatella afirmou que "primeiro será notificada a empresa, antes da avaliação dos bens, da licitação, do leilão e da efetiva posse do novo titular".
"Há prazos para cada passo, mas não há um prazo concreto para todo o processo de adequação à lei", destacou Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA).
O funcionário esclareceu que "de nenhuma maneira haverá desapropriação ou intervenção de qualquer veículo".
O grupo Clarín anunciou que estuda apelar da decisão em tribunais internacionais.
Em um comunicado, o grupo insistiu que a lei representa "um claro dano à liberdade de expressão" e aos "meios que hoje exercem um jornalismo crítico".
O Clarín "analisa as futuras derivações judiciais do caso, incluindo a apelação a tribunais internacionais (...) mas respeita as decisões judiciais".
Sabbatella destacou que o Clarín "tem o direito de recorrer a qualquer tribunal, mas no momento precisa cumprir a lei, já que se esgotaram as instâncias judiciais" na Argentina.
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